Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidária

Em ação de indenização, a responsabilidade do pai de menor que cometeu ato ilícito é substitutiva, e não solidária – ou seja, não existe litisconsórcio necessário entre o pai e…

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Empresa de assistência médica deverá indenizar por negar atendimento de urgência

A Amil Assistência Médica Internacional S/A deverá pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, em razão de não promover a cobertura securitária contratada. A…

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Plano de saúde é condenado por não cobrir cirurgia de prótese de silicone rompida

A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Ipê Saúde, por não pagar uma cirurgia de substituição de prótese de silicone, feita em decorrência do vazamento do produto.…

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