Penhora de Imóvel e a Dívida Trabalhista
"O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis."⠀Platão⠀⠀⠀A penhora é tema de relevância para o Direito em si e para a…
Cláusula que prevê honorários de advogado no Contrato de Locação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um shopping center a fim de declarar válida a cláusula que previa o percentual de…
STF – Entidade do agronegócio questiona decisões do STJ sobre multa civil por excesso de peso em caminhões
Nosso núcleo de Direito Administrativo informa que a Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais, o entendimento reconhece a possibilidade de aplicação de medidas inibitórias não previstas no Código de…
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