O Escritório Clementino Xavier Advogados Associados exerce com experiência no Direito Administrativo, a fim de garantir aos clientes a melhor interpretação da lei, a observância das normas e direitos, individuais e coletivos, ligadas ao Poder Público.
Atuamos em posição de destaque em:
- Licitações públicas (Lei n.º 8.666/1993);
- Elaboração, redação e proposição de recursos administrativos;
- Análise e interpretação de contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993);
- Medidas judiciais como o mandado de segurança (individuais e coletivos) e ações populares;
- Análise e impugnação de editais;
- Elaboração de informativos, memorandos e pareceres sobre o Direito Administrativo;
- Defesas de servidores públicos (federal, estadual e municipal), seja no processo administrativo disciplinar, seja no âmbito judicial;
- Responsabilidade Civil do Estado;
- Improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992);
- Defesa em Inquéritos Civis;
- Desapropriações; e
- Concessões de Serviços Públicos.