O Escritório Clementino Xavier Advogados Associados exerce com experiência no Direito Administrativo, a fim de garantir aos clientes a melhor interpretação da lei, a observância das normas e direitos, individuais e coletivos, ligadas ao Poder Público.

Atuamos em posição de destaque em:

  • Licitações públicas (Lei n.º 8.666/1993);
  • Elaboração, redação e proposição de recursos administrativos;
  • Análise e interpretação de contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993);
  • Medidas judiciais como o mandado de segurança (individuais e coletivos) e ações populares;
  • Análise e impugnação de editais;
  • Elaboração de informativos, memorandos e pareceres sobre o Direito Administrativo;
  • Defesas de servidores públicos (federal, estadual e municipal), seja no processo administrativo disciplinar, seja no âmbito judicial;
  • Responsabilidade Civil do Estado;
  • Improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992);
  • Defesa em Inquéritos Civis;
  • Desapropriações; e
  • Concessões de Serviços Públicos.