Vizinha que recebia esgoto de presídio em seu terreno será indenizada
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu recurso do Estado do Ceará para reduzir o valor de indenização em favor de uma vizinha da Casa de…
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Juíza substituta do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma incorporadora a ressarcir R$5.652,81 aos autores. O valor é referente às taxas de condomínio pagas pelos requerentes antes da…
Para a segurança dos proprietários / locadores, o novo entendimento traz mais segurança em caso de inadimplência. Em regra, o salário não é penhorável. Todavia, com a recente mudança no…