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Mulher que vivia em união estável ao mesmo tempo com a esposa do companheiro falecido quer receber também a herança

A mulher que tinha relações com um homem durante 23 anos ao mesmo tempo enquanto ele era casado pede na Justiça parte dos bens inventariados. O TJRS concedeu a ela o direito de ter acesso ao espólio da família, mesmo após inventário concluído para os filhos frutos do casamento.

A autora da ação deseja anular o inventário da esposa, que morreu em junho de 1988. Se isso for aprovado e concedido pelo STJ, pode dar abertura para que se viabilize no Brasil a “partilha de três”, expressão usada pela ministra Maria Isabel Gallotti, em maio, quando pediu vista do processo.

Atualmente, perante o STJ, analisará essa questão e pode abrir diversos precedentes. Por: Marco André Xavier

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