Tratamento no Exterior pago pelo SUS – Direito à saúde!
O tratamento no exterior coberto pelo SUS é de suma importância para a sociedade brasileira, visto que o nosso ordenamento jurídico traz o direito à saúde a todos, dever do…
Plano de saúde deverá cobrir fonoaudiólogo sem limitação
O juiz titular da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou procedente o pedido ajuizado por um menor, representado por sua mãe, contra um plano de saúde,…
Tarifa de esgoto deve ser paga mesmo sem utilização de todo o serviço
O serviço de esgoto sanitário é formado por um complexo de atividades, e qualquer uma delas é suficiente para permitir a cobrança de tarifa. Por maioria de votos, a Primeira…