INSS

Decisão condena por estelionato réu que recebia seguro desemprego e trabalhava sem registro em carteira

Réu creditava na regularidade de sua conduta e pleiteou reconhecimento do vínculo trabalhista A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um…

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Revisão do plano de benefícios não ofende direito de quem ainda não preencheu requisitos da aposentadoria

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pela Fundação Enersul, entidade de previdência privada, para reformar decisão que garantiu…

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