Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidária

Em ação de indenização, a responsabilidade do pai de menor que cometeu ato ilícito é substitutiva, e não solidária – ou seja, não existe litisconsórcio necessário entre o pai e…

Continue ReadingPai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidária

Justiça condena banco por conceder empréstimo a interditado sem anuência de curador

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que anulou contrato firmado entre instituição financeira e pessoa absolutamente incapaz, portadora de alienação mental definitiva, sem consentimento de curador.…

Continue ReadingJustiça condena banco por conceder empréstimo a interditado sem anuência de curador