Empréstimo de bem não devolvido – Fixação de Aluguel
Nas situações em que, constituído em mora, o comodatário alegar a impossibilidade de restituir os bens emprestados, é cabível a fixação de aluguel em favor do comodante, ainda que haja…
Justiça condena banco por conceder empréstimo a interditado sem anuência de curador
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que anulou contrato firmado entre instituição financeira e pessoa absolutamente incapaz, portadora de alienação mental definitiva, sem consentimento de curador.…
Banco deve indenizar por cobrança de empréstimo inexistente
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco Bom Sucesso a indenizar por danos morais o aposentado R.L.T.V., em R$ 8.814.…