Construtora terá de fazer reparos em condomínio
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em votação unânime, manteve sentença do juiz Marcelo Lopes de Jesus, da Comarca de Goiânia, para determinar…
TRF1: Turma anula decisão proferida após morte de uma das partes do processo
É nulo o julgamento proferido após a morte de uma das partes sem que tenha havido a suspensão do feito para habilitação dos sucessores. Essa foi a tese adotada pela…