Crimes Hediondos – Porte de Arma ou Posse
Importante esclarecer alguns pontos sobre a mudança legislativa: Já em vigor a lei publicada datada em 27 de outubro a Lei nº 13.497/2017, que altera a Lei de Crimes Hediondos…
Tabela de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo – atualizada
O escritório Clementino Xavier Advogados Associados faz questão de compartilhar a tabela de 2015 atualizada referente a todas as despesas, custas e emolumentos do Tribunal de Justiça de São Paulo.…