A coabitação não gera União Estável
A coabitação não gera por si só a União Estável. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que…
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com…
O Poder Judiciário mais uma vez teve que intervir em determinar que, liminarmente, o plano de saúde realize a cobertura do procedimento de saúde, ainda que não esteja no rol…