Cláusula que prevê honorários de advogado no Contrato de Locação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um shopping center a fim de declarar válida a cláusula que previa o percentual de…
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A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação de um shopping center ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 7,7 mil, em…
O Condomínio North Shopping deverá pagar R$ 10.500,00 de indenização para o estudante B.J.S.A. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve sentença de…