Decisão condena por estelionato réu que recebia seguro desemprego e trabalhava sem registro em carteira

Réu creditava na regularidade de sua conduta e pleiteou reconhecimento do vínculo trabalhista A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um…

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Consorciados que se retiram antecipadamente de grupo devem receber saldo do fundo de reserva

O consorciado que deixa antecipadamente um grupo de consórcio tem direito a receber parcela do fundo de reserva, desde que haja saldo remanescente e na exata proporção do que contribuiu…

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