Desconsideração inversa da personalidade jurídica para proteger o cônjuge

A desconsideração da personalidade jurídica tem a regulamentação prevista tanto no Código Civil, artigo 50, quanto no Código de Defesa do Consumidor, artigo 28, nasceu esta doutrina na Inglaterra em…

Continue ReadingDesconsideração inversa da personalidade jurídica para proteger o cônjuge