pensão

TRF3 decide que companheira e ex-esposa devem dividir pensão por morte de segurado do INSS

Para desembargador federal, ficou comprovado no processo que o falecido auxiliava financeiramente sua ex-esposa, mesmo vivendo em união estável com outra mulher O desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma…

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Genitor deve comprovar dependência econômica para receber pensão por morte de filho

O mero auxílio financeiro prestado pelo filho solteiro que mora com sua família não demonstra a dependência econômica de seu genitor O desembargador federal Baptista Pereira, da 10ª Turma do…

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Devedor de pensão alimentícia poderá ter nome inscrito em cadastros restritivos de crédito

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possibilitou, por meio do protesto de título judicial, a inclusão do nome de um devedor de…

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