STJ: PRIMEIRA SEÇÃO REAFIRMA QUE MENOR SOB GUARDA TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com…