Caixa deve pagar aluguel a mutuários de imóveis com obras paralisadas há quatro anos

A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar R$ 1,5 mil aos compradores de imóveis financiados com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, localizados no Residencial Apoena, no Município de…

Continuar lendoCaixa deve pagar aluguel a mutuários de imóveis com obras paralisadas há quatro anos

Princípio da insignificância não se aplica ao crime de estelionato praticado para o saque de seguro desemprego

Bem jurídico tutelado não se limita ao patrimônio individual, mas abrange toda a coletividade Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que não se…

Continuar lendoPrincípio da insignificância não se aplica ao crime de estelionato praticado para o saque de seguro desemprego