Uma notícia de suma importância para o Direito. Trata-se da iniciativa do programa “SOS Execução”, da Corregedoria Regional do TRT-2 para trazer melhorias à fase de execução. A 12ª Turma…
O testamento do advogado Ivan Paez Soares foi reconhecido pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, mesmo sem o preenchimento das formalidades legais para validade do documento.…
A coabitação não gera por si só a União Estável. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que…