Princípio da insignificância não se aplica aos crimes cometidos contra a Administração Pública

Princípio da insignificância não se aplica aos crimes cometidos contra a Administração Pública Não se aplica o princípio da insignificância nas hipóteses de delitos cometidos contra a Administração Pública. A…

Continue ReadingPrincípio da insignificância não se aplica aos crimes cometidos contra a Administração Pública

Delação anônima: os requisitos para sua admissão no processo penal

Imagine a situação. Você descobre que seu vizinho é um criminoso de alta periculosidade, foragido da Justiça e, além de tudo isso, amigo de policiais corruptos. Você decide denunciar o paradeiro do bandido...

Continue ReadingDelação anônima: os requisitos para sua admissão no processo penal