Agressão em disputa de vaga de estacionamento gera indenização
Um professor de artes marciais que agrediu um homem num supermercado de São José de Rio Preto terá de pagar indenização de R$ 20 mil à vítima, decidiu a 9ª…
Estado indenizará agente penitenciário feito refém em rebelião
Acórdão da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP condenou a Fazenda do Estado a indenizar em R$ 70 mil reais um agente penitenciário, feito refém por nove horas durante…
Lei Maria da Penha não exige prova de que a vítima seja vulnerável ou hipossuficiente
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para enquadrar uma agressão contra a mulher no conceito de violência doméstica estabelecido pela Lei Maria da Penha (Lei…