Ação de despejo – venda de imóvel – direito de preferência
Em Curitiba, o proprietário de um imóvel processou a inquilina que, mesmo após o término do contrato de locação, continua a residir no local. Na Justiça, o autor do processo pediu…
Pais de aluno que agrediu professor devem pagar indenização por danos morais
A 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter sentença que obriga os pais de um adolescente que agrediu seu professor a pagar…
Instituição de ensino não pode negar direitos de estudante por inadimplemento do FIES
Privar o estudante inserido em programa de financiamento estudantil de renovar matrícula e realizar provas em curso superior, em razão de inadimplemento do FIES, caracteriza violação do direito à educação…