Penhora de Imóvel e a Dívida Trabalhista
"O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis."⠀Platão⠀⠀⠀A penhora é tema de relevância para o Direito em si e para a…
Cláusula que prevê honorários de advogado no Contrato de Locação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um shopping center a fim de declarar válida a cláusula que previa o percentual de…