A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, por unanimidade, manter sentença do juiz Leandro Krebs Gonçalves, titular da 6ª Vara do Trabalho de Porto…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória e declarou nula a dispensa de uma auxiliar de enfermagem hospitalar portadora do vírus HIV.…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma operadora de telemarketing que tinha o uso do banheiro restringido pela empregadora, com possibilidade de ser advertida na…