STF – Entidade do agronegócio questiona decisões do STJ sobre multa civil por excesso de peso em caminhões

Nosso núcleo de Direito Administrativo informa que a Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais, o entendimento reconhece a possibilidade de aplicação de medidas inibitórias não previstas no Código de…

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Mulher que vivia em união estável ao mesmo tempo com a esposa do companheiro falecido quer receber também a herança

A mulher que tinha relações com um homem durante 23 anos ao mesmo tempo enquanto ele era casado pede na Justiça parte dos bens inventariados. O TJRS concedeu a ela…

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