Construtora deverá providenciar imóvel similar para compradora morar após constatados problemas

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar que determina que, após a verificação de graves problemas no imóvel comprado pela autora da…

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Justiça condena Prefeitura a indenizar proprietária de veículo por queda de árvore

A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Prefeitura de Tremembé pague indenização a uma munícipe cujo carro, estacionado em via pública, sofreu danos em razão da…

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