Uma notícia de suma importância para o Direito. Trata-se da iniciativa do programa “SOS Execução”, da Corregedoria Regional do TRT-2 para trazer melhorias à fase de execução. A 12ª Turma…
Para a segurança dos proprietários / locadores, o novo entendimento traz mais segurança em caso de inadimplência. Em regra, o salário não é penhorável. Todavia, com a recente mudança no…
A Fazenda Pública pode recusar a nomeação de determinado bem oferecido à penhora quando este revelar-se de difícil ou onerosa alienação. Com esse fundamento, a 8ª Turma do Tribunal Regional…