Desconsideração inversa da personalidade jurídica para proteger o cônjuge

A desconsideração da personalidade jurídica tem a regulamentação prevista tanto no Código Civil, artigo 50, quanto no Código de Defesa do Consumidor, artigo 28, nasceu esta doutrina na Inglaterra em…

Continue ReadingDesconsideração inversa da personalidade jurídica para proteger o cônjuge

Juiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava a homologação de acordo de partilha de bens de um casal.…

Continue ReadingJuiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges