Cláusula que prevê honorários de advogado no Contrato de Locação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um shopping center a fim de declarar válida a cláusula que previa o percentual de…
Possibilidade de penhorar até 15% do salário para pagar alugueis residenciais
Para a segurança dos proprietários / locadores, o novo entendimento traz mais segurança em caso de inadimplência. Em regra, o salário não é penhorável. Todavia, com a recente mudança no…