Estado paga R$ 10 mil por divulgação de fotos de processo em segredo de justiça
A 1ª Câmara de Direito Público manteve condenação contra o Estado de Santa Catarina e determinou o pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, a…
A 1ª Câmara de Direito Público manteve condenação contra o Estado de Santa Catarina e determinou o pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, a…