Apartamento inundado: construtora deve indenizar
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíza Maria Glória dos Reis, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte, que condenou…
Site de intermediação de compras é responsável por eventuais danos a consumidores
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o site Mercado Livre declare sua responsabilidade por prejuízos experimentados pelos usuários e que se…
Cliente que não obteve conserto de tablet deverá receber novo produto e reparação por danos morais
A empresa Apple Computer Brasil LTDA. deve indenizar em R$ 1,7 mil e oferecer um novo produto a consumidor que teve a tela do seuiPad quebrada e que não obteve…