Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que transferiu ao arrematante de um imóvel dívidas condominiais contraídas pelo antigo proprietário. No entendimento da…
O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia. A decisão é da Terceira Turma…
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou, à unanimidade, provimento ao recurso da ex-síndica do Condomínio do Edifício Porto Ferreira, que pretendia a reforma…