Tatuagem não pode ser motivo de eliminação em concurso público
A existência de tatuagens no corpo não pode ser motivo para a eliminação de candidato em qualquer etapa de concurso público. Este foi o entendimento unânime nas Câmaras Cíveis Reunidas…
Candidato apresenta declaração falsa em concurso e não responde por falsidade ideológica
Em decisão unânime, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região rejeitou denúncia apresentada contra candidato de concurso que declarou não fazer uso de medicamento controlado. A decisão partiu da…
Candidato inocentado em ação penal sem trânsito em julgado tem posse em cargo público garantida pelo Judiciário
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que determinou nomeação e posse a um candidato aprovado em concurso público para o cargo de Agente da…