Apartamento inundado: construtora deve indenizar
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíza Maria Glória dos Reis, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte, que condenou…
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Um grupo de trabalho coordenado pelo Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado também vai elaborar parecer jurídico que sirva de base para ações de redesignação…
A empresa Apple Computer Brasil LTDA. deve indenizar em R$ 1,7 mil e oferecer um novo produto a consumidor que teve a tela do seuiPad quebrada e que não obteve…