Qual a estabilidade tem a gestante em seu emprego?
A empregada grávida, de acordo com o Artigo 10, II, b do ADCT (Atos da disposições constitucionais transitórias), tem estabilidade no emprego do momento da concepção até 5 meses após…
A empregada grávida, de acordo com o Artigo 10, II, b do ADCT (Atos da disposições constitucionais transitórias), tem estabilidade no emprego do momento da concepção até 5 meses após…
É necessário que a atividade produtiva seja abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social. Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acolheu recurso do Instituto…