TJ-MG condena fábrica e loja por larvas de insetos em bombons
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou as Lojas Americanas e a fábrica Kraft Foods Brasil a indenizar em R$ 12 mil, por danos…
MP obtém liminar que impede Anhanguera Educacional de reajustar mensalidade em Agudos
Instituição aplicou aumento de 182% e bloqueou atividades de alunos inadimplentes O Ministério Público obteve liminar da Justiça impedindo que a Anhanguera Educacional Ltda. cobre dos consumidores de Agudos que…
Site de intermediação de compras é responsável por eventuais danos a consumidores
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o site Mercado Livre declare sua responsabilidade por prejuízos experimentados pelos usuários e que se…