LEI Nº 16.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2015 – Nova lei.

O escritório Clementino Xavier Advogados sempre acompanhando as alterações legislativas (federal; estadual e municipal). Eis abaixo uma nova lei que reflete no Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal, instituindo-se…

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Servidora tem direito à licença não remunerada para acompanhar cônjuge

A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminarmente na última sexta-feira (29/8) licença a uma servidora da Universidade Federal do Rio…

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