Exercício do direito de criticar é prerrogativa constitucional assegurada

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Joinville que entendeu não ter existido calúnia, injúria ou difamação em reportagens transcritas em jornal daquela cidade,…

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Jornalista não terá de responder por calúnia e difamação contra deputado

O jornalista Ricardo Noblat não responderá penalmente pelas acusações de calúnia e difamação contra o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), atual líder do PMDB na Câmara. A Sexta Turma do…

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