A contribuição previdenciária do aposentado que permanece ou retorna ao trabalho é devida.

É necessário que a atividade produtiva seja abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social. Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acolheu recurso do Instituto…

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Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao julgar recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, em virtude da…

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