Devedor de pensão alimentícia poderá ter nome inscrito em cadastros restritivos de crédito

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possibilitou, por meio do protesto de título judicial, a inclusão do nome de um devedor de…

Continuar lendoDevedor de pensão alimentícia poderá ter nome inscrito em cadastros restritivos de crédito

É do credor a obrigação de retirar nome de consumidor do cadastro de proteção ao crédito

O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor, e não do devedor. Essa é conclusão da Quarta Turma do…

Continuar lendoÉ do credor a obrigação de retirar nome de consumidor do cadastro de proteção ao crédito