União deve indenizar advogado por abuso de autoridade de policial federal
A União deverá indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um advogado de São Borja (RS) vítima de intimidação por parte de um policial federal ao tentar registrar um…
Servidora tem direito à licença não remunerada para acompanhar cônjuge
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminarmente na última sexta-feira (29/8) licença a uma servidora da Universidade Federal do Rio…
A contribuição previdenciária do aposentado que permanece ou retorna ao trabalho é devida.
É necessário que a atividade produtiva seja abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social. Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acolheu recurso do Instituto…