MP obtém condenação de ex-sócio da Daslu por fraude tributária

O Ministério Público de São Paulo obteve, no dia (15/07), perante à 3ª Vara Criminal Central da Capital, a condenação do empresário Antônio Carlos Piva de Albuquerque, ex-sócio da Daslu, à pena de seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de crime contra a ordem tributária, decorrente da operação “Narciso” realizada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. A Justiça absolveu outros cinco réus e extinguiu a ação contra a empresária Eliana Tranchesi, dona da butique, que morreu em fevereiro de 2012.
Albuquerque é irmão de Eliana e era diretor do setor de finanças da Daslu. O esquema de sonegação ficou comprovado após a análise de documentação sobre vendas e arquivos apreendidos pela Receita e Polícia Federal durante a Operação Narciso. Em 2004, a empresa não emitiu notas fiscais para venda de mercadorias comercializadas pela loja. Como não havia a confirmação das operações, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não era recolhido. De acordo com as investigações, R$ 21,7 milhões deixaram de ser pagos de ICMS.
A denúncia foi oferecida pelo Promotor de Justiça, Fernando Arruda, da Promotoria de Justiça de Repressão aos Crimes de Sonegação Fiscal da Capital, contra os sete integrantes da família Piva de Albuquerque, ex-sócios da Daslu, ressaltando-se que várias diligências e provas foram obtidas pela própria Promotoria de Justiça, antes do oferecimento da denúncia.
Existem em andamento outros processos criminais decorrentes da mesma operação “Narciso”, contra os representantes da citada empresa, perante outras varas criminais centrais da capital, cujo desfecho pode ser influenciado por esta primeira decisão.
Fonte: MP SP – Ministério Público de São Paulo

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